Tipo de Ato: LEI
Número: 012 /1997
Ementa: dispõe sobre o estatuto do magistério público de pré-escolar e ensino fundamental do município de jaqueira
Data do Ato: 25/03/1997
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/52-20230112105059.pdf