| Tipo de Ato: |
PORTARIA
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| Número: |
p869
/2021
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| Ementa: |
RETIFICAR a Portaria de nº 527/2021 datada em 27/05/2021, que
concedeu Pensão por Morte à GERALDO DE FIGUEIREDO TORRES SOBRINHO, em virtude do falecimento em 10/05/2021, da servidora pública municipal, aposentada no cargo de Professora I, Símbolo GMI-05, ROZILEIDE TENÓRIO DE FIGUEIREDO, Matrícula nº 76000, ressalvados os direitos de outros dependentes que por ventura venham a habilitar-se, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c os artigos 8º, inciso I, 40 e 41, inciso I e 42, inciso I da Lei Municipal nº 1.290/2004 de
15 de abril de 2004.
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| Data da Publicação: |
13/01/2023
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/53-20230113085933.pdf
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