| Tipo de Ato: |
PORTARIA
|
| Número: |
228
/2019
|
| Ementa: |
CONCEDER Pensão por Morte a JOSEFA FERREIRA DOS
SANTOS, em virtude do falecimento em 09/08/2017, do Ex-segurado aposentado no cargo de Motorista – Nível FSE, JOSÉ CAVALCANTE COSTA, Matricula nº 86063, ressalvados os direitos de outros dependentes, que por ventura venham a habilitar-se, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso “I”, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c os artigos 8º, inciso I, 41, inciso I e 42, inciso I da Lei
Municipal nº 1.290/2004.
|
| Data da Publicação: |
13/01/2023
|
| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/53-20230113102508.pdf
|
|