| Tipo de Ato: |
PORTARIA
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| Número: |
253
/2019
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| Ementa: |
CONCEDER Pensão por Morte a PETRÚCIO FRANCISCO DA SILVA, em
virtude do falecimento em 06/04/2019, da Ex-segurada aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível FSB, MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, Matricula nº 91080, ressalvados os direitos de outros dependentes, que por ventura venham a habilitar-se, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso “I”, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c os artigos 8º, inciso I, 41, inciso I e 42, inciso I da Lei Municipal nº 1.290/2004.
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| Data da Publicação: |
13/01/2023
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/53-20230113102646.pdf
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