Tipo de Ato: |
DECRETO
|
Número: |
019
/2020
|
Ementa: |
Regulamenta, no âmbito do Município das Correntes, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
|
Data da Publicação: |
16/01/2023
|
Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/25-20230116123739.pdf
|
|