Tipo de Ato: |
DECRETO
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Número: |
009
/2020
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Ementa: |
Regulamenta, no âmbito do Município das Correntes, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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Data da Publicação: |
16/01/2023
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Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/25-20230116124940.pdf
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