Tipo de Ato: LEI
Número: 505 /2012
Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE JUPI-PE
Data da Publicação: 31/01/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/13-20230131115944.pdf