Tipo de Ato: LEI
Número: 1404 /2001
Ementa: DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS CARGOS PUBLICOS, QUE INDICA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, DEFINE E REDEFINE VENCIMENTOS SIMBOLOS, CARGA HORARIA, FORMAS DE PROVENTO, INSTITUI GRATIFICACOES E, DETERMINA PROVIDENCIAS PERTINENTES, EXTENSIVAS AO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
Data da Publicação: 06/02/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/56-20230206105323.pdf