Tipo de Ato: LEI
Número: 1408 /2001
Ementa: ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 1.407 DE 11 DE ABRIL DE 2001, QUE INSTITUIU, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO, O PROGRAMA DE RENDA MINIMA, DENOMINADO BOLSA-ESCOLA, VINCULADO A EDUCACAO E DETERMINOU PROVIDENCIAS PERTINENTES
Data da Publicação: 06/02/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/56-20230206110459.pdf