| Tipo de Ato: |
PORTARIA
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| Número: |
869
/2021
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| Ementa: |
RETIFICAR a Portaria de nº 527/2021 datada em 27/05/2021, que concedeu Pensao por Morte a GERALDO DE FIGUEIREDO TORRES SOBRINHO, (Conjuge), portador do RG nº 1.030.535 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF nº 070.327.574-72, em virtude do falecimento em 10/05/2021, da servidora publica municipal, aposentada no cargo de Professora I, Simbolo GMI-05, ROZILEIDE TENORIO DE FIGUEIREDO, Matricula nº 76000, ressalvados os direitos de outros dependentes que por ventura venham a habilitar-se, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituicao Federal/88, com redacao dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c os artigos 8º, inciso I, 40 e 41, inciso I e 42, inciso I da Lei Municipal nº 1.290/2004 de 15 de abril de 2004.
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| Data da Publicação: |
10/03/2023
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230310094959.pdf
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