Tipo de Ato: LEI
Número: 725 /2022
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A FREQUENCIA ESCOLAR PARA ESTUDANTES DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Publicação: 15/03/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/25-20230315125836.pdf