Tipo de Ato: |
PORTARIA
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Número: |
232
/2020
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Ementa: |
Conceder o beneficio de Aposentadoria por Invalidez com Proventos Integrais ao Servidor PEDRO FERREIRA DE LIMA, Matricula nº 95230, portador do RG n.º 1.167.064 SDS/PE, e do CPF/MF nº 124.683.124-49, titular do cargo de Motorista, Nivel FSE, lotado na Secretaria Municipal de Saude, desta Municipalidade, com fundamentacao legal nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituicao Federal/1988, com redacao determinada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 datada em 19 de dezembro de 2003, e artigo 13 da Lei Municipal nº 1290/2004 datada em 15 de Abril de 2004.
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Data da Publicação: |
17/03/2023
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Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230317095859.pdf
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