| Tipo de Ato: |
PORTARIA
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| Número: |
319
/2020
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| Ementa: |
CONCEDER PENSAO POR MORTE a JOSEFA FERREIRA SOARES DA CRUZ (Conjuge), em virtude do falecimento em 10/10/2020, do Servidor Publico Municipal, Aposentado no cargo de Vigilante, Nivel FSB, JOSE SOARES DA CRUZ, Matricula nº 87044, ressalvados os direitos de outros dependentes, que por ventura venham a habilitar-se, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso ?I?, da Constituicao Federal/88, com redacao dada pela Emenda Constitucional nº 41/03.
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| Data da Publicação: |
17/03/2023
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230317124644.pdf
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