| Tipo de Ato: |
PORTARIA
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| Número: |
321
/2020
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| Ementa: |
CONCEDER Pensao por Morte a JORGE PEREIRA PESSOA (Conjuge), em virtude do falecimento em 11/11/2020, da servidora publica municipal, aposentada no cargo de Professora, Nivel 04 - MARIA DO CARMO SILVA PESSOA, Matricula nº 77000, ressalvados os direitos de outros dependentes que por ventura venham a habilitar-se, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituicao Federal/88, com redacao dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c os artigos 8º, inciso I, 40 e 41, inciso I e 42, inciso I da Lei Municipal nº 1.
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| Data da Publicação: |
17/03/2023
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230317125019.pdf
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