| Tipo de Ato: |
PORTARIA
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| Número: |
228
/2019
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| Ementa: |
CONCEDER Pensao por Morte a JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS (companheira), em virtude do falecimento em 09/08/2017, do Ex-segurado aposentado no cargo de Motorista Nivel FSE, JOSE CAVALCANTE COSTA, Matricula nº 86063, ressalvados os direitos de outros dependentes, que por ventura venham a habilitar-se, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso ?I?, da Constituicao Federal/88, com redacao dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c os artigos 8º, inciso I, 41, inciso I e 42, inciso I da Lei Municipal nº 1.290/2004.
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| Data da Publicação: |
22/03/2023
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230322115723.pdf
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