| Tipo de Ato: |
PORTARIA
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| Número: |
269
/2019
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| Ementa: |
CONCEDER Pensao por Morte a MARIA MADALENA ROQUE PINTO DA ROCHA (Conjuge), em virtude do falecimento em 05/07/2019, do Servidor Publico Municipal JOSE WILSON PINTO DA ROCHA, Matricula 95186, titular do cargo de Tecnico de Laboratorio, Nivel FSD, lotado na Secretaria de Municipal de Saude, ressalvados os direitos de outros dependentes que por ventura venham a habilitar-se, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, da Constituicao Federal/88, com redacao dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003.
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| Data da Publicação: |
22/03/2023
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230322124442.pdf
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