Tipo de Ato: |
PORTARIA
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Número: |
525
/2022
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Ementa: |
Conceder o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Idade com
Proventos Proporcionais a(o) Servidor(a) GILDA FERREIRA DOS SANTOS, Matricula nº
98002, portadora do RG 4.799.073 – SDS/PE, e do CPF/MF nº 909.516.624-49, titular de
cargo de Auxiliar de Servicos Educacionais Simbolo I, Faixa A, Classe A, lotada na
Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esporte, Lazer, Juventude e Turismo, nos
termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alinea b, da Constituicao Federal, com redacao
determinada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, e
artigo 17 da Lei Municipal nº 1.290/2004 de 15 de Abril de 2004.
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Data da Publicação: |
22/03/2023
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Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230322194047.pdf
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