Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 424 /2019
Ementa: CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA FRANCISCA HILDA DA SILVA, MATRICULA Nº 91076, TITULAR DE CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS NIVEL FSB, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 1º, INCISO III,  ALINEA B, DA CONSTITUICAO FEDERAL, COM REDACAO DETERMINADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.290/2004 DE 15 DE ABRIL DE 2004.
Data da Publicação: 23/03/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230323091919.pdf