Tipo de Ato: |
PORTARIA
|
Número: |
425
/2019
|
Ementa: |
Conceder o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Idade com Proventos Proporcionais a Servidora MARILENE MARIA SILVA TEIXEIRA, matricula nº 98001, titular de cargo de Auxiliar de Servicos Gerais ? Nivel FSB, lotada na Secretaria Municipal de Saude, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alinea b, da Constituicao Federal, com redacao determinada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, e artigo 17 da Lei Municipal nº 1.290/2004 de 15 de Abril de 2004.
|
Data da Publicação: |
23/03/2023
|
Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230323091954.pdf
|
|