Tipo de Ato: |
PORTARIA
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Número: |
204
/2023
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Ementa: |
Conceder o beneficio de Aposentadoria por Invalidez Permanente, com
Proventos Proporcionais, a(o) servidor(a) CELIA FERNANDA TEIXEIRA LUCENA,
Matricula n.º 2004141, portadora do RG n.º 824.511 - SSP/AL, e do CPF/MF nº 606.756.914-
00, titular do cargo efetivo de Auxiliar de Servicos Educacionais, Simbolo I, Faixa A, Classe A,
lotado na Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esporte, Lazer, Juventude e Turismo,
desta municipalidade, com fundamentacao legal nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da
Constituicao Federal/1988, com redacao determinada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
de 19 de dezembro de 2003, e artigo 13 da Lei Municipal nº 1.290/2004 de 15 de Abril de
2004.
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Data da Publicação: |
03/04/2023
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Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230403125904.pdf
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