Tipo de Ato: |
PORTARIA
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Número: |
172
/2023
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Ementa: |
Conceder o beneficio de Aposentadoria por Invalidez, com
Proventos Integrais, a(o) servidor(a) ANTONIO FLORENCIO DA SILVA NETO,
Matricula n.º 95266, portador do RG n.º 4.095.995 - SDS/PE, e do CPF/MF nº
749.990.284-68, titular do cargo de Motorista – Nivel FSE, lotado na Secretaria
Municipal de Saude, desta municipalidade, com fundamentacao legal nos termos do
artigo 40, § 1º, inciso i, da constituicao federal/1988, com redacao determinada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, e artigo 13 da Lei
Municipal nº 1.290/2004 de 15 de Abril de 2004.
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Data da Publicação: |
05/04/2023
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Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230405141230.pdf
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