| Tipo de Ato: |
PORTARIA
|
| Número: |
274
/2023
|
| Ementa: |
DETERMINAR – que seja registrado na ficha funcional da servidora, MARIA MARLENE DE SOUZA TAVARES, Matricula n° 20001, titular do cargo efetivo de Agente Comunitario de saude, lotada na Secretaria Municipal de Saude. Deve proceder com a averbacao de tempo de contribuicao na I CRESPO LTDA - ME, no Periodo de 01/03/1989 a 17/11/1989 e 01/09/1992 a 31/05/1995 e 01/11/1995 a 16/08/1999, perfazendo 7(sete) Anos 3(tres) meses e 3(tres) dias, que correspondem a um lapso temporal equivalente a 2648 (Dois mil seissentos e quarenta e oito) dias. Conforme Certidao expedida pelo (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS), para efeito de Aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o que dispoem os Termos do Art. 40, § 3°, da Constituicao Federal de 05/10/1988 e a Lei Organica do Municipio de Bom Conselho/PE no art.111, Inciso XXIX.
|
| Data da Publicação: |
28/04/2023
|
| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230428130535.pdf
|
|