| Tipo de Ato: |
PORTARIA
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| Número: |
377
/2023
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| Ementa: |
DETERMINAR – que seja registrado na ficha funcional da
servidora, MARIA JOSE DE SOUZA ROCHA, Matricula n° 20041, titular do cargo
efetivo de Professora, Simbolo: III Faixa: A Classe: E, lotada na Secretaria
Municipal de Educacao, Cultura, Esporte, Lazer, Juventude e Turismo. Deve
proceder com a averbacao de tempo de contribuicao na Prefeitura Municipal de
Bom Conselho, no Periodo de 01/03/1989 a 28/02/1991, perfazendo
730(setessentos e trinta) dias, que correspondem a um lapso temporal equivalente
a 02 (dois) anos. Conforme consta na carteira de Trabalho, para efeito de
Aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o que dispoem os Termos do Art.
40, § 3°, da Constituicao Federal de 05/10/1988 e a Lei Organica do Municipio de
Bom Conselho/PE no art.111, Inciso XXIX.
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| Data da Publicação: |
16/06/2023
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230616083220.pdf
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