| Tipo de Ato: |
PORTARIA
|
| Número: |
343
/2023
|
| Ementa: |
DETERMINAR – que seja registrado na ficha funcional da
servidora, JEANE NASCIMENTO DA SILVA, Matricula n° 20054, titular do cargo
efetivo de Professora, Simbolo: I Faixa: A Classe: B, lotada na Secretaria Municipal
de Educacao, Cultura, Esporte, Lazer, Juventude e Turismo. Deve proceder com a
averbacao de tempo de contribuicao na Prefeitura Municipal de Bom Conselho,
no Periodo de 05/04/1999 a 19/05/2000, perfazendo um total 410(quatrocentos e
dez) dias, que correspondem a um lapso temporal equivalente a 01 (um) ano,
01(um) mes e 14 (quatorze) dias. Conforme consta na carteira de Trabalho, para
efeito de Aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o que dispoem os Termos
do Art. 40, § 3°, da Constituicao Federal de 05/10/1988 e a Lei Organica do
Municipio de Bom Conselho/PE no art.111, Inciso XXIX.
|
| Data da Publicação: |
11/07/2023
|
| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230711085833.pdf
|
|