Tipo de Ato: LEI
Número: 5071 /2023
Ementa: DISPOE SOBRE A CRIACAO E REORGANIZACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A REDACAO DOS ARTS. 10 E 11, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.970, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, COM REDACAO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 4.344, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, 4.494, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018, 4.516, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, 4.517, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 E 4.547, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Publicação: 03/08/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20230803134901.pdf