| Tipo de Ato: |
PORTARIA
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| Número: |
435
/2023
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| Ementa: |
DETERMINAR – que seja registrado na ficha funcional da
servidora, SONIA MARIA DA SILVA SOARES, Matricula n° 2008200, titular do
cargo efetivo de Professora, Simbolo: III Faixa : A Classe: C, lotada na Secretaria
Municipal de Educacao, Cultura, Esporte, Lazer, Juventude e Turismo. Deve
proceder com a averbacao de tempo de contribuicao no Banco do Estado de
Alagoas/AL, no Periodo de 04/08/1982 a 24/06/1997, perfazendo um total de
5.431(cinco mil, quatrocentos e trinta e um) dias, que correspondem a um lapso
temporal equivalente a 14 (quatorze) anos, 10(dez) meses e 21(vinte e um) dias.
Conforme consta na carteira de Trabalho, para efeito de Aposentadoria e
disponibilidade, de acordo com o que dispoem os Termos do Art. 40, § 3°, da
Constituicao Federal de 05/10/1988 e a Lei Organica do Municipio de Bom
Conselho/PE no art.111, Inciso XXIX.
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| Data da Publicação: |
08/08/2023
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230808130935.pdf
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