Tipo de Ato: |
PORTARIA
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Número: |
620
/2023
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Ementa: |
Conceder o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Idade, com
Proventos Proporcionais a(o) Servidor(a) JAILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA,
Matricula nº 95053, portadora do RG 2.522.940 – SDS/PE, e do CPF/MF nº
355.535.454-04, titular de cargo de Auxiliar de Servicos Educacionais Simbolo I,
Faixa A, Classe A, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esporte,
Lazer, Juventude e Turismo, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alinea b, da
Constituicao Federal, com redacao determinada pela Emenda Constitucional nº
41/2003 de 19 de dezembro de 2003, e artigo 17 da Lei Municipal nº 1.290/2004 de 15
de Abril de 2004.
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Data da Publicação: |
29/09/2023
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Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20230929111634.pdf
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