Tipo de Ato: LEI
Número: 5146 /2023
Ementa: AUTORIZA NO AMBITO DA ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, BASEADO NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, A APLICACAO DO RECURSO PROVENIENTE DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE – APS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Publicação: 13/12/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20231213122733.pdf