Tipo de Ato: LEI
Número: 5154 /2023
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE COMBATE A VIOLENCIA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data da Publicação: 20/12/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20231220133910.pdf