Camara Municipal de Tuparetama - PE
Portal da Transparência
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Tipo de Ato: |
LEI
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Número: |
0445
/2019
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Ementa: |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 444 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 100 DO CODIGO CIVIL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRAS A IGREJAS EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
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Data da Publicação: |
16/01/2024
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Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/61-20240116104148.pdf
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