| Tipo de Ato: |
LEI
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| Número: |
0459
/2021
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| Ementa: |
DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE TUPARETAMA (CACSTUP), DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUICAO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.114, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
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| Data da Publicação: |
16/01/2024
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/61-20240116113014.pdf
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