Camara Municipal de Tuparetama - PE
Portal da Transparência
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
| Tipo de Ato: |
LEI
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| Número: |
0467
/2021
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| Ementa: |
ESTABELECE A PRIORIDADE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO NAS ACOES PREVENTIVAS DISPONIBILIZADAS PELO PODER PUBLICO NOS CASOS DE RECONHECIMENTO DE SITUACAO DE EMERGENCIA OU DECRETACAO DE ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM SAUDE
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| Data da Publicação: |
16/01/2024
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/61-20240116114310.pdf
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