Tipo de Ato: LEI
Número: 1129 /2021
Ementa: RECONHECE AS ACADEMIAS DE MUSCULACAO, GINASTICA, NATACAO, HIDROGINASTICA, DANCA, ARTES MARCIAIS E CONGENERES COMO ESSENCIAL.
Data da Publicação: 22/01/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/59-20240122151021.pdf