Tipo de Ato: |
PORTARIA
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Número: |
174
/2024
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Ementa: |
Conceder o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuicao, com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuicao, a Servidora SHEILA SIMONE TENORIO CERQUEIRA , Matricula nº 20066, portadora do RG nº 3.561.215 - SDS/PE, e do CPF/MF nº710.791.304-20, titular do cargo de Professora Simbolo III, Faixa A, Classe F, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esportes, Lazer, Juventude e Turismo, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003 em conformidade com os dispositivos contidos no Artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da EC 41/2003 de 19/12/2003 e art. 30, Incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 1.290/2004 de 15 de abril de 2004.
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Data da Publicação: |
29/02/2024
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Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20240229120518.pdf
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