| Tipo de Ato: |
PORTARIA
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| Número: |
188
/2024
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| Ementa: |
DETERMINAR – que seja registrado na ficha funcional do
servidor, JOSE ARNALDO SILVA COSTA, Matricula n° 2004173, titular do cargo
efetivo de Guarda Muncipal, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, Cultura,
Esportes, Lazer, Juventude e Turismo. Deve proceder com a averbacao de tempo
de contribuicao no FUNAPE, no Periodo de 01/02/1988 a 30/12/1988 e
01/02/1989 a 30/12/1989 e 01/02/1990 a 30/12/1990, perfazendo um total de
02(dois) anos, e nove (nove) meses, que correspondem a um lapso temporal
equivalente a 1000 (um mil) dias. Conforme consta na Declaracao de tempo de
Contribuicao da Previdencia Social , para efeito de Aposentadoria e disponibilidade,
de acordo com o que dispoem os Termos do Art. 40, § 3°, da Constituicao Federal
de 05/10/1988 e a Lei Organica do Municipio de Bom Conselho/PE no art.111,
Inciso XXIX.
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| Data da Publicação: |
05/03/2024
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20240305111556.pdf
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