Tipo de Ato: DECRETO
Número: 006 /2022
Ementa: Institui, com base na Lei Ordinaria Municipal nº 1.439, de 17 de novembro de 1969 (Codigo de Posturas do Municipio de Garanhuns) e no disposto na Lei Ordinaria Municipal nº 4.036, de 16 de junho de 2014, o “Programa Calcada Livre no ambito do Municipio de Garanhuns, e da outras providencias.
Data da Publicação: 22/03/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/64-20240322122423.pdf