Tipo de Ato: DECRETO
Número: 025 /2021
Ementa: Estabelece novas medidas, a luz do Principio da Supremacia do Interesse Publico, para conter a proliferacao e o contagio pelo Novo Coronavirus (COVID19), revoga o art. 4°, do Decreto Municipal n° 021, de 17 de marco de 2021, e revoga integralmente as disposicoes do Decreto Municipal n° 023, de 18 de marco de 2021.
Data da Publicação: 28/03/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/64-20240328124330.pdf