Tipo de Ato: DECRETO
Número: 067 /2018
Ementa: DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI N° 4325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 - CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS - COM AS ALTERACOES REPRODUZIDAS ATE A LEI N° 4444/2017, E SOBRE OS VALORES DEVIDOS POR PROFISSIONAIS AUTONOMOS, DA TAXA DE SERVICOS DIVERSOS, DAS MULTAS POR INFRACAO, E DOS VALORES VENAIS DAS ALIQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCICIO 2019
Data da Publicação: 03/04/2024
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