Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 546 /2021
Ementa: INSTITUI A COMISSAO ESPECIAL DESTINADA A DEFINIR REQUISITOS E ESTABELECER CRITERIOS PARA ELABORACAO DO PLANO DE ACAO DO SIAFIC, PARA ATENDER AO DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.
Data da Publicação: 20/04/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/64-20240420092806.pdf