Tipo de Ato: LEI
Número: 5.230 /2024
Ementa: Altera a redacao dos arts. 10 e 11, da Lei Ordinaria Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013 – modificada pelas Leis Ordinarias Municipais nº 4.344, de 03 de janeiro de 2017; nº 4.494, de 08 de outubro de 2018; nº 4.516, de 13 de dezembro de 2018; nº 4.517, de 13 de dezembro de 2018; nº 4.547, de 18 de junho de 2019; nº 5.071, de 16 de junho de 2023, nº 5.183, de 28 de dezembro de 2023 e nº 5.215, de 21 de marco de 2024 – para dispor sobre a reestruturacao das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo, bem como a criacao e atribuicoes dos cargos publicos que especifica, e da outras providencias.
Data da Publicação: 22/04/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/64-20240422123104.pdf