Câmara Municipal de Garanhuns
Portal da Transparência
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Tipo de Ato: |
LEI
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Número: |
5233
/2024
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Ementa: |
DETERMINA A SUBSTITUICAO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NAO GERAR INCOMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SINAIS VISUAIS PARA ESTUDANTES SURDOS NAS INSTITUICOES DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data da Publicação: |
20/05/2024
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Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20240520144010.pdf
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