Tipo de Ato: LEI
Número: 5234 /2024
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO PRE-NATAL E POS-PARTO DA GESTANTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)”, NO AMBITO DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Publicação: 20/05/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20240520144159.pdf