Tipo de Ato: LEI
Número: 5242 /2024
Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE GARANHUNS (SEGUS), SISTEMA PUBLICO DESCENTRALIZADO E PARTICIPATIVO, ENVOLVENDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SOCIEDADE CIVIL, INTEGRANDO O SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE, NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEGISLACAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Publicação: 20/05/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20240520145511.pdf