Tipo de Ato: RNF
Número: 004 /2024
Ementa: DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, QUE ESTA EDILIDADE NAO REALIZOU NENHUM TIPO RENUNCIA DE RECEITA, CUJO OS BENEFICIARIOS SEJAM PESSOAS JURIDICAS DE QUALQUER NATUREZA NOS ULTIMOS 5 (CINCO) ANOS, ATE A PRESENTE DATA.
Data da Publicação: 21/06/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/40-20240621121428.pdf