Tipo de Ato: LEI
Número: 1314 /2024
Ementa: INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLITICAS PUBLICAS DE CULTURA REVOGA A LEI 1011/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data da Publicação: 26/06/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/33-20240626135950.pdf