Câmara Municipal de Quipapá
Portal da Transparência
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Tipo de Ato: |
LEI
|
Número: |
1316
/2024
|
Ementa: |
DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - CAE REVOGA A LEI MUNICIPAL N°949/2001 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001 COM VISTAS A ATENDER AO DISPOSTO NA CONSTITUICAO FEDERAL NOS ARTIGOS 6°, 205 E ARTIGO 211 EM CONSONANCIA COM O ART.43 DA RESOLUCAO CD/FNDE N°06/2020 DE 08 DE MAIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
|
Data da Publicação: |
26/06/2024
|
Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/33-20240626140351.pdf
|
|