Tipo de Ato: LEI
Número: 5259 /2024
Ementa: ALTERA A REDACAO DO ART. 1º, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 - COM REDACAO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018; Nº 4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019; N°4.835 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, Nº 4.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022; Nº 5.075, DE 20 DE JUNHO DE 2023, E; Nº 5.188, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, ALTERA ART. 1°, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL N° 3.988, DE 22 DE ABRIL DE 2014, MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 4.215 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 E N° 5.183 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Publicação: 05/07/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20240705091058.pdf