Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 461 /2024
Ementa: DETERMINAR – que seja registrado na ficha funcional da servidora, CICERA NEMESIO DE OLIVEIRA, Matricula n° 2004133, titular do cargo efetivo de Auxiliar de Servicos Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esportes, Lazer, Juventude e Turismo. Deve proceder com a averbacao de tempo de contribuicao na VANGUARDA SERVICOS TECNICOS LTDA, no Periodo de 01/01/1986 a 30/05/1995, perfazendo um total de 2.340(dois mil, trezentos e quarenta)dias, que correspondem a um lapso temporal equivalente a 06(seis) anos, 04(quatro) meses e 29(vinte e nove)dias. Conforme Consta na Carteira de Trabalho, para efeito de Aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o que dispoem os Termos do Art. 40, § 3°, da Constituicao Federal de 05/10/1988 e a Lei Organica do Municipio de Bom Conselho/PE no art.111, Inciso XXIX.
Data da Publicação: 11/07/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20240711134455.pdf