Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 486 /2024
Ementa: Conceder o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Idade, com Proventos Proporcionais a(o) Servidor(a) JOSE CARLOS CAVALCANTE DE MIRANDA, Matricula nº 2004239, portador do RG 1.757.850 – SSP/PE, e do CPF/MF nº 213.942.454-91, titular de cargo de Auxiliar de Servicos Gerais – Nivel FSB, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Agrario e Meio Ambiente, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alinea b, da Constituicao Federal, com redacao determinada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, e artigo 17 da Lei Municipal nº 1.290/2004 de 15 de Abril de 2004.
Data da Publicação: 23/07/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20240723120738.pdf