Tipo de Ato: LEI
Número: 5278 /2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA IMPOSTO DE RENDA SOLIDARIO GARANHUNS (PIRSG), O PODER EXECUTIVO POR MEIO DE SEU SITE, REDES SOCIAIS E CARTAZES NAS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO, FOMENTAR OS SERVIDORES DO MUNICIPIO E TODOS MUNICIPES DE GARANHUNS A DOAREM parte do imposto de renda a instituicoes filantropicas, que contrinuem com a sociedade local e da outras providencias.
Data da Publicação: 16/09/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20240916102307.pdf